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MP abre inquérito contra prefeitura por contrato irregular

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro acionou a máquina investigativa para apurar irregularidades na contratação de serviços em Petrópolis. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva abriu inquérito civil para examinar a prestação de serviços da empresa Capital Ambiental junto à Secretaria Municipal de Educação.

O problema: não existe contrato vigente formalizando o acordo entre a prefeitura e a empresa. A denúncia partiu da vereadora Júlia Casamasso, do PSOL, que acionou o MPRJ com a representação que deu origem ao procedimento investigativo.

A iniciativa do Ministério Público busca apurar os detalhes dessa prestação de serviços sem formalização contratual, que representa potencial irregularidade administrativa e financeira para o município.


Com informações de tribunadepetropolis.com.br.

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