O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, exigiu nesta terça-feira (14) que as comissões de Saúde da Câmara e do Senado apresentem, em até 30 dias, quais medidas foram tomadas para garantir transparência na execução de emendas parlamentares. O relator da investigação sobre suspeitas de desvios quer saber como os recursos são distribuídos e que mecanismos permitem rastrear o uso do dinheiro público.
Dino também pediu à Secretaria do Tesouro Nacional que avalie a possibilidade de padronizar códigos contábeis nas liberações de emendas, o que facilitaria acompanhar os valores desde a indicação até a execução. Na decisão, o ministro reforçou uma regra constitucional: apenas deputados e senadores em exercício podem indicar emendas. Ex-parlamentares estão proibidos de direcionar recursos públicos.
A medida ocorre após bloqueios recentes. Na sexta-feira (11), Dino suspendeu emendas indicadas irregularmente pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e bloqueou R$ 119 milhões em bens do político. No domingo (12), determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha, investigado por suspeita de desvio de emendas. A Polícia Federal apontou que ambos teriam usado funcionária da Câmara para destinar recursos conforme seus interesses.
Com informações de g1.globo.com.