O Conselho Nacional de Política Energética deu sinal verde para uma resolução que vai dar mais poder à Agência Nacional do Petróleo na luta contra fraudes no setor de combustíveis. A decisão estabelece diretrizes claras para a fiscalização do mercado.
Com a aprovação, a ANP ganha ferramentas reforçadas para monitorar e coibir irregularidades que prejudicam consumidores e empresas legalizadas. A medida visa garantir a qualidade e a transparência nas operações de venda de combustíveis em todo o país.
A resolução agora segue os trâmites regulatórios necessários para sua implementação, marcando um avanço na política energética brasileira em defesa do consumidor e da concorrência justa no mercado de combustíveis.
Com informações de poder360.com.br.