O Estatuto da Criança e do Adolescente chegou aos 36 anos como uma das primeiras leis sancionadas depois que o Brasil recuperou a democracia em 1988. O instrumento legal estabeleceu como princípio fundamental a prioridade absoluta na proteção de menores de idade.
Desde sua aprovação, a legislação tem marcado o ordenamento jurídico do país ao garantir direitos específicos para crianças e adolescentes. O ECA consolidou mudanças significativas na forma como o Estado e a sociedade tratam esse público vulnerável.
Apesar dos avanços conquistados ao longo das três décadas e meia, o país ainda enfrenta desafios na implementação prática dos direitos previstos na lei. A questão permanece em debate entre especialistas, legisladores e organizações que trabalham pela proteção da infância e adolescência.
Com informações de poder360.com.br.