A Comissão de Infraestrutura do Senado adiou a votação do Projeto de Lei 4443/2025, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Na terça-feira (14), o relator Wilder Morais (PL-GO) chegou a apresentar seu parecer, mas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu vista coletiva do texto, travando a aprovação. A comissão ainda marcará novo prazo para retomar o assunto.
O projeto prevê a criação de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, além de um cadastro nacional de projetos na área. A proposta busca trazer unidade, coordenação e previsibilidade à política pública brasileira. O texto também inclui a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que funcionaria como garantidor de investimentos e não como gerenciador direto de empréstimos, modelo similar ao Fundo Garantidor de Crédito do sistema financeiro.
Fundos já existentes, como o de Mudança do Clima e os de Desenvolvimento da Amazônia, Centro-Oeste e Nordeste, além do Fundo Garantidor de Infraestrutura, poderiam financiar projetos ligados aos minerais críticos. O projeto ainda prevê uma Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional, integrando universidades, startups e instituições científicas para desenvolver tecnologias e formar mão de obra.
O Brasil possui as maiores reservas mundiais de nióbio (94%) e é segundo em grafita (26%) e terceiro em níquel. As maiores concentrações estão em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Aprovado na comissão, o texto seguirá direto para a Câmara sem passar pelo Plenário do Senado.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.