A Câmara dos Deputados deu aval, nesta quarta-feira, a um projeto que libera o uso de símbolos culturais, étnicos e religiosos em documentos oficiais. A proposta, de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), garante aos indígenas o direito de aparecer com cocar nas fotos, assim como povos de matriz africana possam usar turbante e outras comunidades tradicionais seus respectivos elementos.
O texto aprovado abrange todos os documentos de identificação: Carteira de Identidade, CNH, passaporte e Carteira de Trabalho. A relatora do projeto, deputada Sônia Guajajara (PSOL-SP), argumentou que a medida reafirma direitos constitucionais. “Assegurar aos povos indígenas o uso de símbolos de sua comunidade é assegurar a dignidade humana e o direito de viver conforme suas crenças”, disse.
O projeto estabelece, porém, um limite: os elementos não podem prejudicar a identificação da fisionomia da pessoa na foto. Deputados favoráveis, como Hildo Rocha (MDB-MA), reforçaram que indígenas atualmente são impedidos de tirar fotos com seus adornos e que a permissão precisa estar clara na lei. A proposta agora segue para o Senado.
A oposição criticou o texto. O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) argumentou que documentos de identificação precisam mostrar todos os sinais da pessoa e que adornos podem atrapalhar a visualização, embora reconheça a importância de respeitar as culturas indígena e afrodescendente.
Com informações de g1.globo.com.