O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu nesta quarta-feira que o presidente do Senado adie a promulgação da PEC que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida foi aprovada pelo Senado na terça-feira e aguarda apenas a promulgação pelo Congresso Nacional.
Durigan argumenta que União, estados e municípios precisam de tempo para avaliar os impactos fiscais antes da PEC entrar em vigor. Durante reunião com o presidente do Senado, o ministro pediu cautela para que fosse possível calcular qual será o impacto da proposta nas contas públicas. A preocupação não se restringe ao governo federal, já que parte dos custos também recairá sobre estados e municípios.
A equipe econômica considera a proposta de alto impacto fiscal. Estimativas do Ministério da Previdência Social apontam que a PEC poderá custar entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões nos próximos dez anos. Durigan já recebeu manifestações de preocupação de gestores estaduais e municipais sobre o efeito da medida nas finanças públicas.
A PEC cria um regime previdenciário específico com aposentadoria após 25 anos de serviço, idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. O governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a proposta seja promulgada sem indicar uma fonte de compensação, conforme exigem a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.