A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O procurador-geral Paulo Gonet recomendou, porém, que as regras das restrições impostas durante o cumprimento da pena sejam deixadas mais explícitas, especialmente para evitar situações que possam interferir no período eleitoral.
A posição da PGR foi apresentada após a divulgação de uma carta de Bolsonaro pelo senador Flávio Bolsonaro em rede social. A PGR considerou o episódio uma violação à proibição de uso de “celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa”, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. O órgão destacou que situações como essa apontam a necessidade de deixar ainda mais claros os limites das restrições a que está submetido o ex-presidente.
Conforme a PGR, as restrições de comunicação impostas ao ex-presidente buscam “prevenir a participação política” dele no cenário eleitoral. A condenação penal de Bolsonaro suspende seus direitos políticos, segundo o parecer do órgão federal.
A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente “jamais soube” que Flávio divulgaria a carta em redes sociais e afirma que ele observa “rigorosamente” todas as medidas impostas pela Justiça. O ministro Alexandre de Moraes já havia suspendido, por 90 dias, as visitas de Flávio ao pai em resposta ao episódio da carta.
Com informações de g1.globo.com.