O Orçamento da União para 2026 reserva cerca de R$ 61 bilhões para serem gastos conforme indicação de deputados e senadores. Esse montante, direcionado por meio das emendas parlamentares, permite que os congressistas destinem verbas para obras, compra de equipamentos, custeio de serviços e investimentos em seus estados e municípios de atuação política.
Existem três tipos de emendas: individuais, de bancada e de comissão. As individuais e de bancada são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar. Os deputados podem indicar até R$ 40 milhões em emendas individuais, enquanto senadores chegam a R$ 74 milhões. Juntas, essas duas modalidades somam R$ 37,8 bilhões. Já as emendas de comissão, que totalizam R$ 12,1 bilhões, não obrigam a execução e estão sob investigação do Supremo Tribunal Federal por questões de transparência.
As emendas de comissão enfrentam críticas porque quem realmente indicou o beneficiário fica oculto atrás do líder partidário que assina o documento. Um estudo de 2025 mostrou que a Câmara registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar os parlamentares que as propuseram — reproduzindo a lógica do antigo “orçamento secreto”. Há ainda as chamadas “emendas PIX”, que transferem recursos direto ao ente sem especificar como será gasto, modalidade que já foi alvo de operações da Polícia Federal por suspeita de uso irregular.
Com informações de g1.globo.com.