A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que institui o uso de tornozeleira eletrônica na cor rosa para agressores de mulheres. O parecer favorável ao Projeto de Lei 7.549/26 foi votado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj.
A norma abrange agressores em casos de violência doméstica e familiar, violência de gênero, violência vicária em relações afetivas, sociais ou institucionais, além de outras formas de violência sexual, assédio e perseguição. O dispositivo em rosa serviria para facilitar o reconhecimento visual por agentes de segurança pública durante ocorrências policiais.
Segundo o projeto, o objetivo é inibir a reincidência em crimes contra mulheres e fortalecer a segurança das vítimas e suas redes de proteção. O texto prevê ainda proteções contra o uso vexatório do dispositivo, proibindo a divulgação da identidade do monitorado em meios de comunicação ou redes sociais sem propósito legítimo de segurança pública. O agressor receberá por escrito informações sobre seus direitos e canais de reclamação.
A proposta segue agora para votação no plenário da Casa, onde poderá receber emendas dos deputados antes da aprovação final.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.