O governo brasileiro anunciou que acionará imediatamente os mecanismos da Lei de Reciprocidade e levará o caso à Organização Mundial do Comércio em resposta às novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos nesta quinta-feira. A medida rechaça o argumento americano sobre falhas na fiscalização de importações de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Os EUA aplicarão alíquotas entre 10% e 12,5% sobre importações de cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil, com vigência nesta sexta-feira. A decisão se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio americana e soma-se à tarifa de 25% já em vigor desde quarta-feira, podendo atingir 37,5% em produtos brasileiros.
Brasília considera a ação “completamente arbitrária e injustificada”, afirmando que o país é referência internacional na Organização do Trabalho no combate ao trabalho forçado. O Ministério do Trabalho apresentou legislação e documentação durante investigação americana, incluindo punições severas às empresas e manutenção da Lista Suja de empregadores.
O governo sustenta que os EUA utilizaram o tema de direitos humanos como justificativa para política comercial protecionista, sem demonstrar real interesse em entender os mecanismos brasileiros de fiscalização.
Com informações de g1.globo.com.