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Grupo português paga R$ 21 milhões por desvio em Frutal

Um grupo empresarial português acertou o pagamento de R$ 20,9 milhões em medidas compensatórias por desvio de recursos públicos destinados à Fundação Hidroex. O dinheiro deveria ter sido usado na construção do Complexo Cidade das Águas, em Frutal, mas foi desviado. O acordo envolve o Ministério Público de Minas Gerais, Controladoria-Geral do Estado e Advocacia-Geral do Estado, e os valores já foram depositados.

Do total, R$ 4,7 milhões cobrem ressarcimento do dano ao Estado. Outros R$ 10,2 milhões referem-se a indenização por danos morais coletivos. A conta inclui ainda R$ 4,7 milhões de multa civil e R$ 1,2 milhão em transferência não onerosa. O Ministério Público estimou que aproximadamente R$ 4,7 milhões em dinheiro público foram efetivamente desviados.

A parcela de R$ 10,2 milhões destinada a danos morais será aplicada em projetos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) em Frutal. O restante vai aos cofres do Estado. O Ministério Público prometeu fiscalizar o uso dos recursos junto com a Controladoria-Geral, e vai reunir-se com a direção da UEMG para definir prioridades de investimento.

Os desvios foram descobertos na Operação Aequalis, deflagrada em maio de 2016, que investigava a Fundação Hidroex por suspeita de envolvimento com desvio de verbas. A operação encontrou indícios de superfaturamento em vários contratos. A fundação foi extinta em 2016.


Com informações de g1.globo.com.

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