O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, defendeu a criação de uma gratificação que pode aumentar em até 15% a remuneração de servidores do órgão que ocupam funções de direção, chefia e assessoramento. A portaria foi assinada em junho e destina-se a quem trabalha em atividades de alta complexidade técnica, fiscalização e gestão institucional.
Vital do Rêgo justificou a medida argumentando que servidores do TCU atingem o teto salarial em até seis anos de carreira e, por isso, não têm incentivo para assumir cargos de comando. “Quando meu servidor atinge o teto, vou convocá-lo para assumir uma função de direção de uma Secretaria e não recebe nada em troca. Nenhum quer vir”, afirmou. O presidente ressaltou que os auditores da instituição realizam trabalho especializado e que o TCU devolve ao Brasil cerca de R$ 28 para cada R$ 1 investido em seu orçamento.
O benefício foi caracterizado como um “penduricalho”, termo que designa gratificações e auxílios extras somados aos salários dos servidores públicos e que não entram no cálculo do teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil. Vital do Rêgo argumentou que a decisão segue orientação do Supremo Tribunal Federal e que aguarda legislação específica do Congresso Nacional sobre o tema. Ele também reconheceu que alguns órgãos públicos, particularmente a justiça estadual, cometeram “generosidades excessivas” na concessão desses adicionais.