Desde 4 de julho, órgãos públicos de todo o país retiram do ar informações essenciais por medo de infringir a lei de defeso eleitoral. Notícias sobre queda do desmatamento do Ibama, dados de mortalidade infantil e pesquisas do Inpe ficaram inacessíveis. O problema não é técnico, mas jurídico: a cautela excessiva na interpretação da lei bloqueia dados que deveriam continuar disponíveis.
O defeso eleitoral proíbe publicidade institucional nos três meses que antecedem eleições — ou seja, propaganda que enalteça atos e realizações de governantes. Mas órgãos e entidades federais ampliaram demais essa interpretação. O Arquivo Nacional restringiu acesso a notícias publicadas antes de 3 de julho. A Empresa Brasil de Comunicação retirou cerca de 146 mil matérias jornalísticas. Alguns estados anunciaram suspensão total de sites até 25 de outubro.
A legislação atual permite exceções: dados técnicos, científicos e informativos puros não se enquadram como publicidade institucional. Tanto a cartilha da Advocacia-Geral da União quanto a da Secretaria de Comunicação Social fazem essa distinção. A solução seria simples — remover nomes, símbolos e slogans promocionais, mantendo as informações. Mas o resultado dessa interpretação restritiva é um apagão temporário que afeta pesquisadores, jornalistas e cidadãos que dependem desses dados.
Com informações de g1.globo.com.