O Brasil vai usar a Lei de Reciprocidade Econômica para responder às tarifas de 25% que os Estados Unidos anunciaram contra produtos brasileiros. A decisão americana, assinada pelo presidente Donald Trump, entra em vigor no dia 22 de julho e afeta várias exportações nacionais, com justificativas que vão desde questões do Pix até acesso ao mercado de etanol e problemas com corrupção e desmatamento.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2025 e sancionada por Lula em julho permite que o Brasil retaliar medidas que prejudiquem sua competitividade internacional. O instrumento oferece três caminhos: responder a barreiras impostas unilateralmente, enfrentar violações de acordos comerciais ou contestar exigências ambientais mais rigorosas que as leis brasileiras.
O governo federal já regulamentou a lei através de decreto e, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, há expectativa de retomar o processo de reciprocidade após consulta ao presidente. A medida representa um movimento raro no Congresso, onde bancadas governistas e de oposição votaram juntas em ampla maioria para aprovar a legislação.
Com informações de g1.globo.com.