O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e a suspensão de emendas parlamentares que teriam sido indicadas irregularmente. A Polícia Federal aponta que pelo menos 21 emendas foram desviadas em benefício do ex-deputado, com a participação de funcionários da Câmara dos Deputados.
A defesa de Valdemar reagiu à decisão afirmando que ela “parte de premissas frágeis” e criminaliza atividades próprias da política partidária. Segundo os advogados, o presidente do PL “nega categoricamente a prática de qualquer crime” e não há provas de sua adesão consciente a um esquema criminoso. A defesa sustenta ser legítimo um presidente de partido dialogar com parlamentares e influenciar sua bancada.
As investigações, desdobramento da chamada Operação Transparência realizada em dezembro, revelaram um “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara para direcionar verbas conforme interesses de Valdemar. Mensagens apreendidas mostram assessores discutindo cotas de valores e áreas prioritárias, com forte incidência em municípios de São Paulo. As indicações eram planilhadas e encaminhadas aos ministérios usando nomes de deputados como falsos solicitantes para dar aparência de legalidade.
Valdemar, que não exerce mandato parlamentar, teria se valido dessa estrutura para designar recursos de emendas de comissão. Do total mapeado, pelo menos 21 emendas já foram efetivamente empenhadas ou pagas pelos órgãos competentes, segundo a representação da PF.
Com informações de g1.globo.com.