A Justiça Federal condenou a União ao pagamento de R$ 300 mil em indenização por danos morais a Adalberto Cândido, filho do marinheiro João Cândido Felisberto. A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro reconheceu que expressões utilizadas pela Marinha em documento enviado à Câmara dos Deputados em 2024 causaram dano moral ao descendente direto do histórico líder.
Segundo o Ministério Público Federal, a Marinha classificou a Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional” e usou termos como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no movimento. A sentença concluiu que essas manifestações extrapolaram o direito à manifestação institucional e ofenderam o filho do anistiado pelo próprio Estado.
Na decisão, a Justiça reconheceu que a proteção à memória de João Cândido se estende aos seus familiares, garantindo ao filho legitimidade para buscar reparação. Embora a Marinha tenha liberdade para apresentar interpretações históricas sobre o levante, a sentença afirma que essa prerrogativa não autoriza o uso de linguagem estigmatizante contra personagem posteriormente anistiado pelo Brasil.
A Revolta da Chibata ocorreu em 1910, quando João Cândido liderou marinheiros, em sua maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes na Marinha. O movimento resultou na abolição dos castigos em quatro dias de levante. João Cândido, nascido em 1880 e filho de ex-escravos, ficou conhecido como Almirante Negro.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.