O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou nesta terça-feira a Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada. A iniciativa responde à transformação do crime organizado, que deixou de funcionar em moldes hierárquicos para atuar em rede, aproveitando infraestruturas tecnológicas e financeiras sofisticadas.
Segundo Fachin, o novo modelo criminoso se vale de plataformas digitais, criptoativos, arranjos transnacionais e apostas eletrônicas. Enquanto antigamente o foco era roubo a bancos e sequestros, hoje o crime se infiltra em plataformas de apostas clandestinas usadas para lavagem de dinheiro e criação de estruturas empresariais aparentemente legítimas. O ministro argumentou que o Judiciário precisa atuar de forma articulada em rede para combater essa realidade.
A nova rede funcionará como espaço permanente de compartilhamento de inteligência jurídica e difusão de protocolos bem-sucedidos. Os eixos de atuação incluem rastreamento de ativos e criptoativos, capacitação técnica de juízes em sistemas de pagamento instantâneo e plataformas de apostas, e criação de protocolos conjuntos para acelerar processos e evitar perda de provas.
Fachin ressaltou que juízes que bloqueiam patrimônio e interferem em fluxos financeiros ilícitos sofrem maior exposição a ameaças. O ministro defendeu que a proteção ao magistrado ameaçado é essencial para preservar a independência do Poder Judiciário e evitar que o medo determine quais leis serão aplicadas. Ele também destacou a importância da cooperação com Receita Federal, Coaf e Banco Central no combate ao financiamento de organizações criminosas.
Com informações de g1.globo.com.