O Congresso Nacional deu sinal verde para o projeto de lei que cria o Pix Pensão Alimentícia, mecanismo de transferência automática que deve diminuir a inadimplência nos pagamentos. A proposta agora aguarda assinatura do presidente Lula para virar lei.
Os números revelam a dimensão do problema no país. Cerca de 11 milhões de mulheres criam sozinhas seus filhos e filhas. Dessas, 1,7 milhão de crianças não têm sequer o nome do pai registrado na certidão de nascimento. Além disso, há mais de 600 mil processos de pensão alimentícia em tramitação nos tribunais brasileiros.
A lei atual já obriga os genitores a assumir responsabilidades afetivas e financeiras com as crianças, mas a realidade mostra que muitos inadimplentes driblam a obrigação. A cobrança automática por Pix representa uma tentativa de diminuir esses calotes e garantir que o dinheiro chegue às mães e filhos em dia.
Com informações de g1.globo.com.