O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição que cria regras especiais para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A votação foi esmagadora: 73 votos a favor e apenas um contrário tanto no primeiro quanto no segundo turno. Faltavam apenas três dias para o recesso parlamentar quando a Casa chancelou o texto, que agora segue para promulgação.
A PEC estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens para essa categoria profissional se aposentar, com exigência de 25 anos de contribuição e exercício efetivo na função. As regras valem tanto para servidores de estados e municípios quanto para segurados do INSS. Atualmente, esses profissionais seguem as regras gerais: 62 anos para mulheres e 65 para homens.
O governo liberou sua bancada na votação, mas sinalizou preocupação. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento estimam impacto anual de R$ 3 bilhões no orçamento. A líder governista no Senado ressaltou que a medida traz implicações previdenciárias e que o governo precisará trabalhar para mitigar os efeitos nas contas públicas, enquanto mantém a prestação de serviços de qualidade à população.
O texto também prevê assistência financeira complementar da União para estados, Distrito Federal e municípios compensarem o aumento de despesas com previdência. A proposta, aprovada pela Câmara em 2025, estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e de saneamento.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.