O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou de posição várias vezes sobre os penduricalhos — aquelas verbas indenizatórias pagas a servidores públicos que costumam ficar fora do teto constitucional. Em março, a Corte definiu limites rígidos para esses pagamentos. Em junho, os mesmos ministros abriram a mão e liberaram parte do que tinha vetado.
Os penduricalhos incluem diárias de viagem, auxílio-moradia, alimentação e outras verbas que funcionam como ressarcimento pelo trabalho. O problema é que como o Congresso nunca aprovou lei sobre o tema, o STF acabou tendo que regular sozinho — mas não conseguiu se manter firme nas decisões. Em março, o tribunal limitou essas verbas a 35% do teto do funcionalismo. Depois, em junho, liberou o pagamento conjunto de gratificações e estendeu benefícios para aposentados e pensionistas.
Agora, em julho, ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin cobram explicações de presidentes de sete Tribunais de Justiça estaduais que extrapolaram os limites. Mas o STF já avisou: a regulamentação definitiva tem que sair mesmo é do Congresso Nacional, que precisa aprovar uma lei com as regras que vão valer para todo mundo.
Com informações de g1.globo.com.