Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer aumentar significativamente a punição para quem maltrata cães e gatos. A proposta prevê pena de reclusão que varia de 4 a 8 anos para esses crimes.
O diferencial da medida está em uma restrição importante: a prisão não poderá ser substituída por multa. Ou seja, quem for condenado terá que cumprir a sentença na cadeia, sem possibilidade de pagar para se livrar da pena privativa de liberdade.
A iniciativa está em tramitação e ainda precisa passar por votações na Casa para avançar no processo legislativo.
Com informações de poder360.com.br.