O Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que alonga até 2030 a possibilidade de usar recursos do FGTS em operações de crédito para Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos. A medida também contempla instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e complementam o SUS. Agora o texto segue para sanção da Presidência da República.
A linha de crédito já tinha vigorado desde 2018, mas expirou em 2022. Durante esse período, o fundo bancou cerca de R$ 3 bilhões em empréstimos para 140 entidades hospitalares por meio de 134 operações sem destinação específica e 122 para reestruturação financeira. A prorrogação deve permitir que as dívidas sejam refinanciadas com juros reduzidos, caindo de 18% para cerca de 12% ao ano.
O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad, ressaltou que essas instituições desempenham papel estratégico, especialmente em municípios onde são a única estrutura hospitalar disponível. Segundo ele, muitas enfrentam endividamento elevado e dificuldades financeiras que ameaçam a continuidade de serviços essenciais. O projeto é de autoria do deputado Paulo Pimenta e já foi aprovado pela Câmara na semana anterior.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.