O Senado aprovou a comercialização de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal, mas a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Celeste Leite dos Santos avalia que se trata de uma medida paliativa, sem efetividade real. Para ela, o produto gera apenas uma falsa sensação de segurança na população.
A lei autoriza a compra do spray em frascos de até 50 ml, com restrições: a partir dos 18 anos, a mulher precisa apresentar documento com foto, comprovante de residência e certificado de ausência de antecedentes criminais. Lojas credenciadas devem registrar os dados e emitir nota fiscal. Segundo Celeste, o manuseio não é simples: se disparado contra o vento, pode voltar contra a própria usuária; em ambientes fechados, atinge terceiros; e a menos de um metro, o agressor pode tomar o spray da vítima.
A promotora alerta ainda para o risco de a mulher ser punida se usar o spray de forma desproporcional, podendo sofrer multas de um a dez salários mínimos, responder na área civil pelos danos ou ser processada criminalmente. Celeste critica a falta de treinamento obrigatório: o governo liberou a venda sem definir quem ministrará os cursos específicos de manuseio necessários.
A lei segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A promotora defende que há outras formas de defesa pessoal, inclusive preventivas, e que o spray deveria ser restrito apenas a casos de legítima defesa contra agressão injusta e atual, principalmente em locais ermos com clara intenção de estupro ou roubo.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.