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Câmara aprova anulação de casamento de menores

A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna nulo o casamento de menores de 16 anos. A votação aconteceu em caráter conclusivo, o que agiliza o trâmite legislativo.

Com a aprovação na comissão, a proposta está pronta para seguir adiante no Congresso. O próximo passo natural seria a análise pelo Senado Federal.

No entanto, existe a possibilidade de que o projeto volte ao plenário da Câmara antes de chegar à casa alta, caso haja recurso para nova votação. A decisão sobre o caminho seguinte dependerá de movimentação política nos próximos dias.


Com informações de cartacapital.com.br.

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