Governo federal e Congresso Nacional selaram nesta quarta-feira um entendimento para substituir o projeto de lei sobre renegociação de dívidas rurais por medida provisória. O anúncio saiu da boca do presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião que contou com ministros, parlamentares e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária.
A medida abrirá caminho para renegociar aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais, segundo o Ministério da Fazenda. O acordo privilegia agricultores que enfrentaram prejuízos por eventos climáticos e variações nos preços agrícolas. Motta ressaltou que o entendimento buscou equilibrar o atendimento aos produtores com a responsabilidade fiscal.
Produtores e cooperativas que tiveram perdas entre 2019 e 2025 podem se beneficiar. Na regra geral, quem teve perdas em duas ou mais safras ou redução mínima de 30% da renda bruta pode renegociar. Já os que enfrentaram perdas mais severas precisam comprovar três ou mais safras afetadas e queda de pelo menos 40% da renda bruta.
Os prazos para pagamento chegam a oito anos, com carência de até dois anos e sem exigência de entrada. As taxas variam: 6% ao ano para o Pronaf e 9% para outros programas. O Banco do Brasil está preparado para receber os agricultores e processar as renegociações.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.