A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) um decreto autorizando o uso das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida permite a atuação militar na votação, apuração e no apoio logístico em todo o processo eleitoral.
Conforme o texto do decreto, a mobilização das Forças Armadas ocorrerá conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá em quais localidades e por quanto tempo os militares atuarão.
A autorização tem base em dispositivos da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que regulamenta as normas gerais para organização das Forças Armadas, e no Código Eleitoral. Em pleitos anteriores, a presença militar foi solicitada pelo TSE para reforçar a segurança e oferecer suporte logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.