O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou a prefeitura autorizar o funcionamento da Uber Moto em até 48 horas. A decisão foi tomada pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, que rejeitou os argumentos da administração municipal para bloquear o serviço.
A prefeitura enfrenta multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, podendo chegar a R$ 500 mil. O município, porém, pode recorrer. A modalidade de mototáxi foi proibida em São Paulo em 2023 por decreto do prefeito Ricardo Nunes, que alegou riscos de acidentes. O prefeito anunciou que a prefeitura vai entrar com recurso contra a decisão.
A Uber disputa judicialmente o direito de operar mototáxis na cidade desde então, baseando-se na Política Nacional de Mobilidade Urbana. A empresa apontou que a prefeitura apresentou questionamentos burocráticos de última hora sobre documentação de seguro que não havia sido questionada em fases anteriores.
Nunes citou que 475 pessoas morreram em acidentes com motos em 2025 e reafirmou que o transporte por motocicleta oferece riscos. Para o prefeito, qualquer autorização para esse tipo de serviço na capital exige regras rigorosas de segurança.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.