O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que permite pagamento automático de pensão alimentícia via Pix. Apelidado de ‘Pix Pensão’, o PL 4.978/2023 já tinha passado pela Câmara dos Deputados e agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatada no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), prevê que os pagamentos mensais sejam depositados automaticamente na conta do beneficiário. O Pix automatizado pode ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença. Segundo a defesa do projeto, a medida traz maior eficiência, segurança e reduz a inadimplência.
Quando o juiz determinar a pensão alimentícia, serão informados todos os dados necessários para o depósito automático, incluindo valor mensal, duração, contas para débito e crédito, além dos critérios de atualização. A automatização aumenta o controle e a transparência das transações financeiras.
Hoje, a pensão pode ser debitada do salário apenas se houver vínculo empregatício formal. Se não houver, a beneficiária precisa acionarJustiça a cada atraso. Com o novo sistema, contas podem ser bloqueadas até o limite do valor em atraso, e bens de empresários individuais podem ficar indisponíveis e serem convertidos em penhora se a inadimplência persistir.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.