O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou resolução que garante o cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios e protege o direito à educação quando eventos comprometem o calendário escolar. A medida atende recomendação do Ministério Público Federal de julho de 2025, focando nos impactos da violência armada sobre a educação, especialmente em territórios vulneráveis.
A resolução tem validade em todo o país e exige que sistemas de ensino façam planejamento prévio para evitar decisões improvisadas. Os gestores públicos devem formular protocolos por escola, definir instâncias decisórias oficiais, estabelecer canais de comunicação com a comunidade escolar e adotar medidas de reposição de aulas e recomposição das aprendizagens.
O documento reconhece várias situações que podem interromper o calendário: emergências sanitárias como a pandemia de covid-19, greves docentes, desastres naturais e emergências climáticas. Dados mostram que 34% das escolas brasileiras suspenderam aulas em 2023 por eventos climáticos extremos. Em 2024, a média nacional de dias sem aula por causa do clima dobrou para dez dias, contra cinco dias em 2023.
A medida reforça a necessidade de articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para assegurar respostas coordenadas e viabilizar o retorno seguro às atividades educacionais sempre que ocorram situações de crise ou emergência.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.