O governo federal editou uma Medida Provisória para permitir que produtores rurais renegociem cerca de R$ 100 bilhões em dívidas. O texto foi assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, sendo publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (15).
A MP cria um fundo semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para cobrir operações de crédito rural contraídas por produtores atingidos por eventos climáticos adversos, oferecendo segurança às instituições financeiras. O prazo geral para quitar as dívidas é de oito anos, com primeira parcela vencendo dois anos após a contratação. Quem comprovar redução de ao menos 40% da renda bruta entre 2019 e 2025 por causa de eventos climáticos extremos pode estender o prazo para até dez anos.
Contra fraudes, a medida estabelece punições rigorosas. Produtor ou cooperativa que apresentar documentos técnicos falsos sobre perda de safra perderá o direito ao benefício, deverá devolver integralmente os valores recebidos e fica impedido de contratar crédito rural subvencionado por até cinco anos. O profissional que emitir documentação fraudulenta responderá solidariamente pelos danos ao Erário e poderá sofrer sanções administrativas e éticas.
São considerados eventos climáticos extremos enxurradas, alagamentos, inundações, granizo, chuvas intensas, tornados, ondas de frio, geadas, vendavais, secas e estiagens. As consequências devem ser comprovadas por laudo de profissional habilitado, como engenheiro agrônomo ou técnico agrícola.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.